Quem pode utilizar este caminho?
Empresas que executam projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação podem buscar o credenciamento no CNPq. A situação fiscal e tributária e a documentação da empresa fazem parte da análise.
Depois do credenciamento, o projeto deve ser submetido à análise e habilitação do CNPq. O pedido precisa demonstrar a atividade de P&D e justificar os bens que serão importados para uso exclusivo no projeto. A fonte de financiamento, sozinha, não determina a elegibilidade.
Tecnologia com uma finalidade definida: a pesquisa.
Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários estão entre as categorias previstas para pesquisa. A justificativa técnica deve mostrar por que o bem é necessário e como será utilizado.
Soluções de TI, infraestrutura computacional e instrumentação podem ser avaliadas quando vinculadas à atividade elegível. A análise é do item e da operação, não apenas da categoria comercial do produto.
O que precisa estar em ordem antes da compra.
- Credenciamento da empresa no CNPq antes da etapa de habilitação do projeto.
- Projeto com objetivos, metodologia, cronograma, orçamento e resultados esperados.
- Relação dos bens, especificações técnicas e justificativa de uso no projeto.
- Habilitação do projeto, anuência da importação e exame de similaridade aplicável.
As exigências dependem do beneficiário, do produto e da modalidade da operação. A PGTI apoia a organização do processo; credenciamentos, habilitações e anuências cabem aos órgãos competentes.
Benefícios fiscais com uma visão completa do custo.
No recorte de P&D para empresas, os benefícios alcançam II e IPI nas importações que cumpram os requisitos. Eles não devem ser apresentados como uma isenção geral para qualquer compra internacional da empresa.
Há exame de similaridade junto ao Portal Único Siscomex. Antes de fechar a compra, é preciso verificar o tratamento administrativo, a existência de similar nacional e a documentação técnica necessária. Outros tributos e despesas exigem avaliação própria.
Comprar equipamentos modernos não basta para caracterizar P&D. A destinação deve corresponder ao projeto habilitado. Não se deve estender automaticamente a este caminho todos os benefícios da Lei 8.010/90, como a dispensa de similaridade ou a isenção de AFRMM.
